Termos, privacidade e cookies

1. Operador e aceitação

O operador é a pessoa ou empresa indicada nos contactos publicados. Ao aceder ao site aceita estes termos; se não concordar, não use o serviço. Deve ter capacidade legal para os aceitar no seu país e supervisionar adequadamente qualquer utilização por menores.

2. Serviço e uso permitido

O serviço converte imagens suportadas em ICO dentro do navegador. Use apenas ficheiros seus ou que esteja autorizado a tratar. Não pode perturbar o site, contornar limites, procurar falhas, introduzir código malicioso, automatizar tráfego abusivo, representar outra pessoa ou usar resultados para fins ilegais ou infratores.

3. Privacidade e dados

As imagens selecionadas são processadas localmente e não são carregadas pelo conversor. O servidor pode receber IP, hora, URL, dados do navegador e registos de segurança para fornecer e proteger o site. Antes do lançamento, o operador deve publicar identidade, bases legais, prazos, destinatários, transferências e contacto de privacidade.

4. Cookies e armazenamento

Por defeito, o conversor público não exige cookies analíticos ou publicitários. O ProcessWire pode usar cookies estritamente necessários para administração, início de sessão, segurança ou preferências. Tecnologias opcionais ou de terceiros ficam desativadas até existir consentimento válido quando exigido e este aviso indicar nomes, finalidades e duração.

5. Direitos e contacto

Quando a lei de dados se aplicar, pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição e retirar consentimento para o futuro. Use o contacto de privacidade publicado. Também pode reclamar junto da autoridade de controlo competente. Alguns direitos dependem da base jurídica e das circunstâncias.

6. Propriedade e disponibilidade

O design, código, marca e textos estão protegidos salvo indicação contrária. Não reivindicamos propriedade sobre a imagem original. Não garantimos disponibilidade contínua nem adequação a uma finalidade específica. Verifique os ficheiros antes de confiar neles e mantenha cópias próprias dos originais.

7. Responsabilidade e alterações

Na medida permitida pela lei imperativa, o operador não responde por perdas indiretas, dados perdidos ou uso indevido dos ficheiros. Mantêm-se responsabilidades não excluíveis e direitos obrigatórios do consumidor. Os termos podem mudar por razões legais, técnicas ou de segurança; aplica-se a versão publicada.

8. Contas, preços e reembolsos

O conversor público não exige conta e o operador não cobra pela conversão. Assim, não existem subscrição, renovação ou reembolso. Se forem acrescentados produtos pagos, donativos ou contas, o preço, prestador de pagamento, cancelamento e reembolso devem ser apresentados antes da compra e este aviso atualizado.

9. Segurança e comunicação

Não teste, analise nem explore o site sem autorização prévia por escrito. Se suspeitar de um problema, pare os testes, guarde os elementos relevantes e comunique-o em privado ao contacto publicado. Não aceda a dados alheios, não perturbe a disponibilidade nem divulgue publicamente uma vulnerabilidade por resolver.

10. Suspensão e cessação

O operador pode limitar ou bloquear acessos considerados razoavelmente automatizados, abusivos, ilegais, prejudiciais à segurança ou contrários aos termos. O serviço também pode ser suspenso por manutenção, emergência ou obrigação legal. Como não são criadas contas públicas, normalmente não existem dados de conta para exportar ou encerrar.

11. Lei aplicável e litígios

Aplicam-se as leis pertinentes ao operador sem eliminar proteções obrigatórias dos consumidores no país de residência. Contacte primeiro o operador com detalhes suficientes. Mantém o direito de recorrer a tribunal, autoridade ou mecanismo legal de resolução alternativa competente.

12. Acordo integral, separabilidade e contacto

Estes termos, as informações de privacidade e cookies e os avisos obrigatórios formam o acordo do serviço. Se uma disposição for inexequível, as restantes continuam válidas. A falta de aplicação não é renúncia. Envie perguntas, pedidos de direitos, notificações de infração e relatórios de segurança ao contacto publicado.